Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

As Unidades Locais de Saúde, criadas em 1999, na governação socialista, são um projeto de aproximação de serviços públicos aos portugueses.É um modelo que permite planear, otimizando recursos e aproximar de forma integrada os cidadãos, dos serviços de que procuram e necessitam.

Nesta forma de abordagem das ULS, o mesmo gestor sabe que se conseguir ser mais eficiente e próximo das populações nos cuidados de saúde primários (nos centros de saúde e nas unidades de saúde familiar), consegue evitar maior pressão no hospital e nas urgências que também gere e para as quais também tem de encontrar financiamento e recursos. E estes – nomeadamente os internamentos – serão sempre muito mais onerosos e impactantes do que os cuidados preventivos nos centros de saúde e nos cuidados de saúde primários.Quanto aos recursos, o modelo das ULS permite ainda que a gestão possa alocar, por decisão do mesmo gestor – e de forma ágil, recursos variados em função da sua necessidade específica e de forma preventiva (abrindo, por exemplo, de forma ágil, consultas de especialidade em centros de saúde, permitindo também que os utentes evitem deslocações longas e demoradas). A este modelo, todos os sinais que temos vão no sentido do reforço da sua autonomia e da responsabilização da gestão, bem como do seu planeamento atempado e criterioso, eliminando burocracias e potenciando sinergias quer com as autarquias da região (foi o que se fez – com bastante sucesso- no combate à pandemia) e ainda juntando as instituições de carácter social ou outras, como as farmácias.

Os meios disponibilizados para este Orçamento, a maior verba de sempre para a área da saúde, são uma responsabilidade de que o Serviço Nacional de Saúde -SNS -coordenado entre todos os cuidados, mas especialmente nos cuidados de saúde primários e hospitalares – terá de prestar melhores cuidados de saúde e também mais próximos.

Já neste ano de 2023, a recém-criada Direção Executiva do SNS anunciou que estava a preparar propostas para apresentar ao governo, no  sentido da  criação de  novas  ULS. Não será, por si só, a medida que vai resolver todos os problemas. Não será mesmo a única forma (há muitos e bons exemplos de trabalho de proximidade entre hospitais e Centros de Saúde) mas, em conjunto com o reforço das condições de trabalho dos profissionais e das infraestruturas, procurar-se-á uma resposta mais célere, mais eficiente e de mais proximidade aos utentes do SNS.