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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | Projeto de Resolução n.º 1508/XIV/3.ª
OS DEPUTADOS DO PS VISEU FORAM OS PRIMEIROS SUBSCRITORES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA CONCLUSÃO DA REQUALIFICAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DA CASA DE ARISTIDES SOUSA MENDES.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, composto pelos quatro dos deputados que representam o PS Viseu, apresentou hoje um projeto de resolução ao governo para garantir o desenvolvimento da requalificação e musealização da Casa Passal, histórica casa de Aristides Sousa Mendes, situada em Carregal do Sal.
Este projeto pretende ainda desencadear a elaboração de um protocolo de colaboração entre o Governo, nomeadamente através das áreas da Cultura, da Economia e da Coesão Territorial, e o Município do Carregal do Sal, para definir os termos de partilha da comparticipação nacional do projeto.
Com este projeto, pretende-se assegurar que o Governo, em articulação com a Fundação Aristides de Sousa Mendes e o Município do Carregal do Sal garanta uma solução que assegure a conclusão do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal e respetivos espaços exteriores.
Segundo José Rui Cruz, deputado e Presidente da Federação Distrital do PS Viseu, "Pretendemos que seja mobilizada uma comparticipação nacional, tão necessária para acesso à concretização, com recurso a financiamento enquadrado no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Trata-se de um projeto que visa garantir a concretização de um gesto de pura justiça histórica, com uma dimensão nacional e um elevado potencial de dinamização económica da Região Centro.”
Considerada por ter um enorme interesse e relevo histórico, a Casa do Passal foi adquirida em 2001 pela Fundação Aristides de Sousa Mendes, com o intuito de aí se erigir uma Casa-Museu, a sede da fundação, um centro de exposições, uma biblioteca e um arquivo. Em 2013, iniciou-se o processo da sua requalificação e musealização, que à data estava em ruína. Nesse ano, celebrou-se um contrato de comodato, que cedeu a Casa do Passal pelo prazo de dez anos à Direção-Regional de Cultura do Centro que, com o apoio dos fundos europeus do programa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), levou a cabo a substituição da cobertura, reforço e estabilização estrutural do edifício. A segunda fase deste processo foi assumida pelo município de Carregal do Sal, enquanto dono da obra, com financiamento do Programa Centro 2020, visando assegurar a organização do espaço da quinta da Casa do Passal, a colmatação dos arranjos exteriores próximos da casa e uma intervenção de continuidade do que já se encontra executado.
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