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Os cuidados de saúde primários são uma abordagem de toda a sociedade à saúde e bem-estar, centrada nas necessidades e preferências das pessoas, famílias e comunidades.
Os cuidados de saúde primários asseguram que os utentes recebam cuidados, completos, médicos e de enfermagem, que vão desde a prevenção, cada vez com mais relevância no bem-estar e saúde das pessoas, como em todos os outros cuidados que recebem ao nível das consultas médicas, tratamentos e cuidados paliativos, numa prestação de cuidados tão perto quanto possível do seu ambiente diário.
Os cuidados primários vão ao encontro do reconhecimento direto fundamental ao nível mais elevado, consignado no articulado do Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Todas as pessoas têm direito a um nível de vida adequado à sua saúde e bem-estar próprios e da sua família, incluindo alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais necessários (...)
O conceito de cuidados de saúde primários tem sido várias vezes reinterpretado e redefinido. Em alguns contextos, refere-se à prestação de serviços de saúde pessoais ambulatórios ou do primeiro nível. Em outros contextos, cuidados de saúde primários são entendidos como um conjunto de intervenções de saúde prioritárias oferecidas às populações de baixos rendimentos (também chamados de cuidados de saúde primários seletivos). E também há quem entenda os cuidados de saúde primários como uma componente essencial do desenvolvimento humano, centrada em aspetos económicos, sociais e políticos. Assim, dada a relevância, que assumem cada vez mais os cuidados de saúde primários, as infraestruturas são essenciais para que os profissionais de saúde possam prestar serviços com mais dignidade e com mais qualidade aos seus utentes.
Neste sentido, o centro de saúde de Lamego, sito na rua de Fafel, tem nos seus serviços o centro de saúde, a USF Almedina e a UCSP. Sendo que os dois primeiros serviços têm 8534 utentes e a UCSP 6788 utentes.
O Centro de Saúde de Lamego não se ajusta às reais necessidades das pessoas, o espaço é exíguo para o número de utentes que serve e as diversas unidades que contempla, não possuem acessibilidades para os utentes com mobilidade reduzida.
Assim os Deputados eleitos pelo Partido Socialista, do distrito de Viseu, perguntam: