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O Programa Nacional de Regadios é financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020 -   267 milhões de euros); pelo Banco Europeu de Investimento (BEI- 187 milhões de euros) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB 80 milhões de euros).

Esta medida é de grande relevância no apoio à agricultura e de estímulo aos produtores nacionais, a continuarem o investimento num setor de futuro, que trará novos desafios aos agricultores, no contexto das alterações climáticas.

A Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 define conceitos e bases de orientação a seguir no desenvolvimento do regadio público, e identifica algumas intervenções prioritárias.

A concretização desta estratégia dependerá seguramente da iniciativa, da participação e do envolvimento dos interessados, os agricultores regantes, através de organizações representativas para a gestão dos regadios, isoladamente ou em parceria com a Administração Pública, nomeadamente com o poder local.

O aprofundamento do conhecimento das intenções de investimento, a apresentação de estudos relevantes, a iniciativa de municípios, das DRAP e das organizações já indiciam, no momento presente, a maturação de novas áreas de regadio.

Tal aponta para um reposicionamento das perspetivas de execução física e financeira da estratégia em várias regiões, espelhando a proatividade dos atores no território.

E, de acordo com o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, lançado pelo governo, como um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximo dois quadros de fundos europeus, definindo um conjunto de investimentos em equipamentos e Infraestruturas nas áreas de Transportes, Ambiente, Energia e Regadio para a década de 2021 a 2030.

O PNI 2030 inclui 85 programas e projetos em diferentes áreas, sendo o Regadio uma dessas áreas, com um valor atribuído de 750 milhões de Euros.

Na sua globalidade, o PNI2030 tem projetos que permitem mobilizar até 12 mil milhões de Euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros.

Com este enquadramento, considera-se pertinente abordar a importância da sub-fileira da maçã no contexto da agricultura nacional.

A maçã de montanha, produzida nos concelhos a norte do distrito de Viseu, tal como, Armamar; Lamego; Moimenta da Beira; Sernancelhe e Tarouca produzem cerca de 50% de maçã para o abastecimento do mercado nacional.

Acresce ainda que, esta área geográfica é a que apresenta uma maior taxa de crescimento, a nível nacional, de novas plantações de macieiras.

Com o propósito de os agricultores, da referida área geográfica, terem as respostas necessárias à produção da fileira da maçã, é inevitável e inadiável a intervenção do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural na ampliação da rede de regadio de suporte à fileira da maçã, nomeadamente através da construção de infraestruturas unanimemente consideradas estratégicas e decisivas para a atividade agrícola, competitiva e sustentável.

Trata-se dos aproveitamentos hidroagrícolas da Nave e da Boavista, ambos no concelho de Moimenta da Beira; a ampliação de Temilobos, no concelho de Armamar e o regadio municipal de Lamego.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis perguntamos à Sra. Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural:

1. Tendo presente o Plano Nacional de Reformas e o previsto no Plano Nacional de investimentos (PNI) o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural já definiu as prioridades das obras de regadio?
2. Qual o ponto de situação para o aproveitamento hidroagrícola da Nave; Boavista; Temilobos e Lamego?