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O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado, no Parlamento, no dia 26 de novembro, com os votos a favor do PS, com a abstenção do PCP, do PEV, do PAN e das duas deputadas não inscritas, e com os votos contra do PSD, do CDS, do BE, do IL e do Chega.

Até aqui tudo muito bem, foi a democracia a funcionar. Há espaço para se ser contra e para se ser a favor. O que se espera, contudo, é que, quem exerce o seu voto, o faça sob dois pressupostos: que tenha o bem público comum no seu horizonte e que o faça de forma coerente.

Quando se trata de Orçamento de Estado, os partidos com assento parlamentar impõem aos deputados a disciplina de voto como forma de alcançar uma votação consistente e coerente com os programas políticos que preconizam.

O PS, portanto, impôs aos seus deputados a disciplina de voto nesta votação tão importante para a nossa vida comum, no próximo ano.

Já o PSD, apesar da disciplina de voto que também impôs, emaranhou-se numa confusão de estratégias políticas demagógicas.

Vamos ao que ao Distrito de Viseu, em particular, interessa:

Portagens:

O PS tem vindo a pugnar e a concretizar uma redução gradual das portagens ao longo dos últimos anos. No Parlamento, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, votaram sempre favoravelmente a redução do custo das portagens.

Esta intenção foi reforçada pela atual Federação de Viseu do PS, em cuja moção de orientação política foi inscrita a proposta de redução gradual do custo das portagens, integrada num conjunto de propostas para a atração de investimentos e incentivos à fixação demográfica no nosso território.

Por seu turno, o PSD apresentou uma proposta para integrar no OE 2021 a redução em 50% do custo das portagens nas SCUTS, incluindo a A24 e a A25. Esta proposta foi aprovada na especialidade, com o voto contra do PS.

Depois de passar a fazer parte integrante do OE 2021, para espanto de todos, na votação final, o PSD votou contra a sua própria proposta de redução em 50% das portagens! Ou seja, o PSD tentou ludibriar a todos, tentando colocar sobre o Governo o ónus do custo das portagens, acabando por chumbar aquilo que aprovou antes! Em que ficamos, Srs. Deputados do PSD? O que realmente querem para o País e para o Distrito de Viseu?

Ironicamente, a redução das portagens em 2021, a acontecer, ficará a dever-se à aprovação do Orçamento de Estado com o voto favorável do Partido Socialista!

Centro Oncológico:

O PSD consegue levar a sua demagogia e incoerência ainda mais longe quando apresenta uma proposta para a construção do Centro Oncológico, com verbas do Orçamento de Estado, ignorando que a decisão política de este Centro ser construído em Viseu já havia sido tomada anteriormente pelo Governo.

Todos reconhecemos que se verificam atrasos, nada desejáveis, na execução deste projeto. Mas ele já não se trata apenas de uma hipótese. É um facto que se irá concretizar.

Por outro lado, deve ser reconhecido por todos, que apesar do contexto pandémico absolutamente imponderável que todos vivemos, foi possível dar início às obras de requalificação e ampliação da Urgência do Hospital de Viseu, depois de ultrapassadas todas as condicionantes e obstáculos que se interpuseram. E esta pandemia obrigou a um esforço financeiro consideravelmente maior do que há um ano atrás todos supúnhamos fazer, especialmente no domínio da Saúde.

O facto inquestionável é que todos nós, com responsabilidades políticas, temos o dever de encontrar soluções. Um bom exemplo disso foi o que fizeram, de uma maneira geral, todos os Autarcas da Região Centro, e particularmente a CIM Dão Lafões, que priorizou este investimento do Centro Oncológico, para ser incluído e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como forma de auxiliar o Estado, no esforço financeiro excecional que terá de realizar no plano da Saúde. Uma boa medida tomada pelos Autarcas!

A proposta do PSD para incluir no OE 2021 a construção do Centro Oncológico de Viseu, é mais uma vez, o espelho da sua demagogia – porque propõe algo que já existe e tem um processo em curso no Ministério da Saúde – e da sua incoerência política, porque, primeiro aumenta o esforço do País, ignorando fontes alternativas de financiamento, e depois porque, novamente, no final votou contra a proposta de Orçamento de Estado para 2021.

Quem irá desfiar esta meada emaranhada de demagogia e incoerência em que o PSD se tornou?