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Desde os últimos dias de maio até à presente data, a região Norte e Centro, com especial relevância nos distritos de Vila Real, Viseu, Bragança e Guarda, têm sido assolados por fenómenos meteorológicos adversos, nomeadamente vento e trovoadas acompanhadas de fortes quedas de chuva e granizo, registados pelo IPMA e amplamente noticiados pela comunicação social, e que não são típicos desta época do ano.

Sem prejuízo das coberturas existentes do Sistema de Seguros Agrícolas, existente em Portugal há mais de 20 anos e que tem sido aperfeiçoado pelos sucessivos Governos, evidenciando um êxito assinalável, nomeadamente no que se refere à vinha, importa promover um conjunto de medidas.

Assim, os Deputados do Partido Socialista apresentaram o projeto de resolução que recomenda ao Governo que:

1. O Ministério da Agricultura continue a proceder ao levantamento dos prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries ocorridas em diversos concelhos dos distritos assolados por fenómenos meteorológicos adversos;

2. Promova e divulgue o sistema de seguros agrícolas, no sentido da sua maior abrangência;

3. Promova e divulgue apoios à perda de potencial produtivo, em articulação com o Sistema de Seguros Agrícolas, caso se verifique tal ter sucedido;

4. No âmbito do processo de negociação da Reforma da Política Agrícola Comum seja garantido no próximo Quadro Plurianual de Financiamento o cofinanciamento comunitário para o Sistema de Seguros e que diligencie pelo seu aperfeiçoamento, quer em termos da sua abrangência quanto aos riscos cobertos, bem como do respetivo alargamento dos níveis de apoio.

5. Sejam desenvolvidos esforços no sentido de alargar o financiamento dos sistemas de proteção contra o granizo (redes e torres anti granizo), a mais culturas e produções, dando prioridade às zonas e territórios mais frequentemente afetados por este tipo de fenómenos climatéricos.