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Secretária de Estado da Justiça na reabertura dos Tribunais
23 JANEIRO 2017

Secretária de Estado da Justiça na reabertura dos Tribunais

A visita de Helena Ribeiro ao distrito de Viseu, na sua qualidade de Secretária de Estado da Justiça, é o honrar de um compromisso do Primeiro-Ministro António Costa e do Partido Socialista.

 

Com deslocações a Resende, Armamar e Tabuaço, fica igualmente vincada a grande diferença no tratamento das questões da Justiça comparativamente a um passado recente.

Em todo o país foram reabertos vinte tribunais que tinham sido encerrados, com argumentos pouco consistentes e até falaciosos por parte da anterior ministra. Muitos deles tinham um movimento processual bem acima do invocado como critério para fechar, os edifícios eram mais que adequados e muitos concelhos têm sérias dificuldades de ligação e transportes para os tribunais arrecadantes.

Essa é uma realidade que o atual Governo vem agora reconhecer, com uma visão do que deve ser a coesão social e territorial num país como Portugal.

Helena Ribeiro acentuou a ideia de que se trata de reconhecer direitos e garantias de acesso à Justiça a todos os cidadãos, e reconheceu a importância do contributo dos municípios para tal se concretizasse.