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Movimento de Águas do Planalto (MUAP) reúne na Federação do PS de Viseu

O encontro já estava agendado desde o final do ano passado e ganhou mais atualidade com o regresso das intenções do atual Governo no processo das fusões que, ainda que de forma encapotada, mais não é do que o caminho de privatização de muitos dos setores mais estratégicos da economia nacional e de alguns dos principais recursos e bens públicos, como é o caso da água.

 

António Borges, na sua qualidade de Presidente da Federação, deixou muito claro que esta deve ser tratada como “um bem público, garantida a todos os cidadãos e que não pode ser usada numa lógica meramente mercantil.”

O MUAP fez-se representar por alguns dos seus principais elementos, nomeadamente Clara Alexandre, Joaquim Santos, Jorge Sarmento e Luis Figueiredo, e reforçou as suas preocupações relativamente aos preços praticados no consumidor e à forma como no passado, particularmente em anteriores mandatos, foi concretizada a concessão a privados.

Uma larga sintonia de pontos de vista com relevância para os seguintes aspetos:

  1. Acordo quanto aos princípios da utilização sustentável do recurso e da equivalência, de forma a que os tributos sejam estruturados de forma a que a repartição se faça numa lógica custo-benefício e no respeito pela dimensão social do mesmo.
  2. No caso de privatização, a convicção de que o esforço de regulação do ERSAR deveria ser muito mais intenso salvaguardando melhor os direitos dos consumidores.
  3. Lembrar que, de acordo com a lei da água, a privatização, em concessão ou noutro modelo, introduz um novo fator a ser remunerado pela tarifa, como são os capitais próprios da concessionária, o que por si só representa um aumento do custo.

Refira-se ainda que a reunião decorreu de forma muito construtiva, tendo o Presidente da Federação de Viseu do PS expresso a sua adesão à causa da universalidade do direito à agua e deixado o seu empenho para contribuir para um dialogo entre todos os intervenientes no setor, nomeadamente com o MUAP.

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